Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7288
Nº 7288/1963
Dá denominação de D. Augusta Gonçalves Nogueira, às Escolas Reunidas da Barragem de Santa Lúcia, do quadro B da Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item II, e de acordo com o artigo 27, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de D. Augusta Gonçalves Nogueira, às Escolas Reunidas da Barragem de Santa Lúcia, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de dezembro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares