Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7248

Nº 7248/1963

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Transforma em Grupo Escolar com a denominação de Deputado Edson Rezende, as Escolas Reunidas da Vila de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com o artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário, decreta:

Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Deputado Edson Rezende, as Escolas Reunidas da Vila de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de outubro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.