Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7219
Nº 7219/1963
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de Professor Alcides Rodrigues Pereira, as Escolas Reunidas do Bairro da Cachoeira, na cidade de Conselheiro Lafaiete.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 31, ambos do Código do Ensino Primário,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de Professor Alcides Rodrigues Pereira, as Escolas Reunidas do Bairro da Cachoeira, na cidade de Conselheiro Lafaiete.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 15 de outubro de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares