Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7134
Nº 7134/1963
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Maria de Magalhães Pinto, no bairro Santa Luzia, na cidade de Juiz de Fora.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com os artigos 27 e 33 e parágrafo único, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Maria de Magalhães Pinto, no Bairro Santa Luzia, na cidade de Juiz de Fora.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Governo do Estado de Minas Gerais, em Juiz de Fora, 27 de agosto de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares