Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7091
Nº 7091/1963
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas nº II do Eldorado, no município de Contagem, com a denominação de Gastão da Cunha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto nos artigos 27 e 32, todos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas nº II do Eldorado, no município de Contagem, com a denominação de Gastão da Cunha.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 6 de agosto de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares