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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7059

Nº 7059/1963

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria um Grupo Escolar com a denominação de Monsenhor João Ramos de Barros, na cidade de Mutum.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 33 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),

DECRETA:

Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar Monsenhor João Ramos de Barros, na cidade de Mutum.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 10 de julho de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José de Faria Tavares

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