Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 7020
Nº 7020/1963
Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “Brasilino Alves Pereira”, as Escolas Reunidas da cidade de Eloi Mendes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos do Código do Ensino Primário,
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Brasilino Alves Pereira”, as Escolas Reunidas da cidade de Eloi Mendes.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 12 de junho de 1963.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares