Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6820
Nº 6820/1962
Cria um Grupo Escolar com a denominação de Omar Resende Pérez, na localidade de Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 12, itens I e II e de acordo com os artigos 27 e 33, ambos da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário).
DECRETA:
Art. 1.
– Fica criado o Grupo Escolar “Osmar Resende Péres”, na localidade de Águas Férreas, município de São Pedro dos Ferros.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da liberdade, Belo Horizonte, 21 de dezembro de 1962.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares