Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6733
Nº 6733/1962
Dispõe sobre a comemoração do Dia das Nações Unidas.
O Governador do Estado de Minas Gerais,
considerando que no dia 24 deste mês se celebra o 17º aniversário da Organização das Nações Unidas;
considerando a valiosa contribuição das Nações Unidas para a causa da paz universal;
considerando que a ONU vem desenvolvendo largo programa de cooperação internacional na luta contra o subdesenvolvimento;
considerando que esse organismo internacional colabora para a melhoria das condições econômicas dos povos;
considerando que, neste ano, o tema das comemorações é o da década do desenvolvimento econômico do mundo;
Decreta:
Art. 1.
– O Dia das Nações Unidades, que transcorre a 24 deste mês, será comemorado em todos os estabelecimento de ensino do Estado com palestras em que se realcem os serviços prestados por esse organismo internacional à causa da paz e do progresso e, especialmente, à sua colaboração na luta contra o subdesenvolvimento.
Art. 2.
– As Secretaria da Educação do Interior, da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, bem como o Comando Geral da Polícia Militar, tomarão as devidas providências a fim de que a comemoração do Dia das Nações Unidas tenha caráter de esclarecimento e alto sentido objetivista.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
José de Magalhães Pinto – Governador do Estado.