Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6604
Nº 6604/1962
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Combinadas anexas ao Colégio “Marconi”, do Quadro A da Capital, com a denominação de “Maestro Villa Lobos”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, itens I e II, e de acordo com o disposto nos artigos 27 e 32, todos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Combinadas anexas ao Colégio “Marconi”, do Quadro A, da Capital, com a denominação de “Maestro Villa Lobos”.
Art. 2.
– Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 25 de junho de 1962.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
José de Faria Tavares