Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6412, de 30 de novembro de 1961
Nº 6412/1961
Denomina de “Oscar de Castro” as Escolas Reunidas de Pirajuba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1.
– Fica atribuída às Escolas Reunidas de Pirajuba a denominação de “Oscar de Castro”.
Art. 2.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa