Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6335

Institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de plano de proteção e valorização da criança

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e

considerando que, para o aumento do desenvolvimento, o objetivo principal é a valorização do ser humano;

considerando que a assistência à maternidade e à infância, (…) importância social, deve constituir um dos pontos centrais da atividade de governo;

considerando a necessidade de reduzir os elevados índices de mortalidade infantil observados no Estado;

considerando o caráter impe(...) preservação da saúde e desenvolvimento físico e (…) da criança, através de (...ção) sadia e científica;

considerando a imediata con(...) de aparelhamento material e humano adequado dos (…) de assistência à (…);

considerando o número crescente de crianças portadoras de (…) e defeitos que exigem (...)o especializado;

considerando a importância da (…) da criança excepcional;

considerandoo problema social e humano do menor abandonado;

considerando o papel educador dos estabelecimentos especiais na recuperação e va(...) da criança;

considerando a influência dos (…) infantis na formação da (…);

cosiderando o valor inestimável da iniciativa privada na obra de educação e assistência à infância,

DECRETA: