Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6328
Nº 6328/1961
Transforma em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Halim Souki” da cidade de Divinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 4.º, aliena “g”, da lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Halim Souki”, da cidade de Divinópolis.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizontem aos 4 de setembro de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa