Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6321
Nº 6321/1961
Transforma em Grupo Escolar as Escolas isoladas da Vila Frei Inocêncio, município de Itambacuri.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 4.º, aliena “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo escolar as Escolas Isoladas da Vila Frei Inocêncio, município de Itambacuri.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução dêste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de agôsto de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa