Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6316, de 5 de agosto de 1961
Nº 6316/1961
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas de São Vicente da Estrela, no município de Raul Soares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o art. 4º, alínea “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949;
DECRETA:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, as Escolas Reunidas de São Vicente da Estrela no município de Raul Soares.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa