Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6250
Nº 6250/1961
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas Rurais, “Sant’Ana”, de Várzea da Olaria, distrito da cidade de Itauna.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o art. 4º, alinea “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas, Rurais, “Sant’Ana”, de Várzea da Olaria, distrito da cidade Itauna.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio do Govêrno, em Itauna, 9 de abril de 1961.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Oscar Dias Corrêa