Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6190, de 26 de janeiro de 1961
Nº 6190/1961
Cria um grupo escolar na vila de Cuparaque, município de Conselheiro Pena, com a denominação de “Moacir Albuquerque”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um grupo escolar na vila de Cuparaque, no município de Conselheiro Pena, com a denominação de “Moacir Albuquerque”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel