Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6183, de 26 de janeiro de 1961
Nº 6183/1961
Cria o 5º Grupo Escolar na cidade de Poços de Caldas, com a denominação de “João Pinheiro”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48 item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o quinto grupo escolar na cidade de Poços de Caldas, com a denominação de “João Pinheiro”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel