Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6163, de 23 de janeiro de 1961
Nº 6163/1961
Cria um grupo escolar na cidade de Bambuí, com a denominação de “Macionilia Montijo”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um grupo escolar na cidade de Bambuí, com denominação de “Macionilia Montijo”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel