Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6152
Nº 6152/1961
Cria um Grupo Escolar na Vila Vai e Volta, no município de Tarumirim, com a denominação de “Pimenta da Veiga”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na Vila Vai e Volta, no município de Tarumirim, com a denominação de “Pimenta da Veiga”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 21 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel