Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6143, de 18 de janeiro de 1961
Nº 6143/1961
Cria Grupo Escolar em Uberaba, na Vila Santa Marta, conjunto residencial “Juscelino Kubitschek”, da Fundação da Casa Popular, com a denominação de “Frei Leopoldo Castelnuovo”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item 1º do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado Grupo Escolar em Uberaba, na Vila Santa Marta, conjunto residencial “Juscelino Kubitschek”, da Fundação da Casa Popular, com a denominação de “Frei Leopoldo Castelnuovo”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de janeiro de 1961
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel