Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6111, de 10 de janeiro de 1961
Nº 6111/1961
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Dr. Isauro Epifânio”, de Conceição do Pará, município de Pitangui.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 4º, alínea “g”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1919, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Dr. Isauro Epifânio”, de Conceição do Pará, município de Pitangui.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel