Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6105
Nº 6105/1961
Transforma em grupo escolar noturno, com a mesma denominação, as escolas reunidas, noturnas “D. Clélia Bernardes”, da cidade de Pedro Leopoldo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em grupo escolar noturno, com a mesma denominação, as escolas reunidas noturnas “D. Clélia Bernardes”, da cidade de Pedro Leopoldo.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 9 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel