Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6097, de 5 de janeiro de 1961
Nº 6097/1961
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Epaminondas Ramos”, da cidade de Jequitinhonha.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, aliena G, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Epaminondas Ramos”, da cidade de Jequitinhonha.
Art. 2.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel