Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6094, de 5 de janeiro de 1961
Nº 6094/1961
Cria Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado mais um Grupo Escolar na cidade de Teófilo Otoni.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de janeiro de 1961.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel