Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6085, de 29 de dezembro de 1960
Nº 6085/1960
Cria um grupo escolar no distrito de Itaú de Minas, municipio de Pratápolis.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um grupo escolar no distrito de Itau de Minas, municipio de Pratápolis.
Art. 2.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel