Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6061, de 23 de dezembro de 1960
Nº 6061/1960
Cria o quarto Grupo Escolar na cidade de Santos Dumont, com a denominação de “Professora Joana Cunha”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o quarto Grupo Escolar na cidade de Santos Dumont, com a denominação de “Professora Joana Cunha”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel