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Minas Gerais

Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6050, de 19 de dezembro de 1960

Nº 6050/1960

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Abre a diversas Repartições do Estado o crédito suplementar de Cr$33.459.400,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 6º, da Lei nº 2.017, de 7 de setembro de 1959,

DECRETA:

Art. 1.
– Fica aberto, por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, o crédito suplementar de Cr$33.459.400,00 (trinta e três milhões,quatrocentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos cruzeiros) às verbas abaixo, do orçamento vigente de diversas Repartições do Estado:

PALÁCIO DO GOVERNO

Cr$Cr$
011748023Material de tipografia20.000,00
011748023Papel de impressão e de obras em geral80.000,00100.000,00

TRIBUNAL DE CONTAS

Cr$Cr$
031518073Acessórios de veículos8.000,00
031748073Material de tipografia4.000,00
031778073Papel de impressão e de obras em geral36.000,0048.000,00

ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA

Cr$Cr$
041688073Material de limpeza e higiene1.200,00
041748073Material de tipografia20.000,00
041778073Papel de impressão e de obras em geral40.000,0061.200,00

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Cr$Cr$
061748033Material de tipografia12.000,00
061778033Papel de impressão e de obras em geral80.000,0092.000,00

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA

Cr$Cr$
081778073Papel de impressão e de obras em geral120.000,00

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO

Cr$Cr$
14021778073Papel de impressão e de obras em geral80.000,00
14051748073Material de tipografia1.800,00
14051778073Papel de impressão e de obras em geral2.400,00
14091608503Material de conservação em geral100.000,00
14091748503Material de tipografia2.000,00
14091778503Papel de impressão e de obras em geral32.000,00
14101608503Material de conservação em geral480.000,00
14101748503Material de tipografia2.000,00
14101778503Papel de impressão e de obras em geral48.000,00
14141548503Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos300.000,00
14141608503Material de conservação em geral200.000,00
14141778503Papel de impressão e de obras em geral24.000,00
141411548573Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos64.000,00
141421608573Material de conservação em geral80.000,00
14161518673Acessórios de veículos100.000,00
14171608573Material de conservação em geral80.000,00
14171778573Papel de impressão e de obras em geral24.000,001.620.200,00

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Cr$Cr$
15021518393Acessórios de veículos64.000,00
15021648393Material de ensino4.800.000,00
15021748393Material de tipografia60.000,00
15021778393Papel de impressão e de obras em geral1.400.000,006.324.000,00

SECRETARIA DAS FINANÇAS

Cr$Cr$
16021518078Acessórios de veículos10.000,00
16021548073Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos80.000,00
16021748073Material de tipografia60.000,00
16031608093Material de conservação em geral80.000,00
16031658093Material de expediente100.000,00
16031688093Material de limpeza e higiene40.000,00
16031748093Material de tipografia8.000,00
16031778093Papel de impressão e de obras em geral160.000,00
160911658073Material de expediente100.000,00
160911748073Material de tipografia40.000,00
160911778073Papel de impressão e de obras em geral320.000,00
16101608103Material de conservação em geral12.000,00
161021658103Material de expediente40.000,00
1610211268122Móveis e utensílios em geral10.000,00
1610211608123Material de conservação em geral40.000,00
1610211778123Papel de impressão e de obras em geral80.000,00
1610221778123Papel de impressão e de obras em geral80.000,00
161031548133Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos12.000,00
161031778133Papel de impressão e de obras em geral160.000,00
16111748093Material de tipografia20.000,00
16111778093Papel de impressão e de obras em geral64.000,00
161111778093Papel de impressão e de obras em geral200.000,00
161121778093Papel de impressão e de obras em geral120.000,00
161211518693Acessórios de veículos40.000,00
161211548693Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos100.000,00
161211558693Combustíveis para uso doméstico e industrial60.000,00
161211748693Material de tipografia800.000,00
161211778693Papel de impressão e de obras em geral4.800.000,007.636.000,00

SECRETARIA DO INTERIOR

Cr$Cr$
17011518043Acessórios de veículos24.000,00
17021608073Material de conservação em geral40.000,00
17021748073Material de tipografia48.000,00
17021778073Papel de impressão e de obras em geral80.000,00
17041778093Papel de impressão e de obras em geral48.000,00
170421658013Material de expediente200.000,00
170421748013Material de tipografia40.000,00
170421778013Papel de impressão e de obras em geral240.000,00
1704211548013Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos24.000,00
1704211518013Acessórios de veículos12.000,00
170441518013Acessórios de veículos5.000,00
170441548013Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos8.000,00
170471558253Combustíveis para uso doméstico e industrial20.000,00
170471688253Material de limpeza e higiene30.000,00
170541558293Combustíveis para uso doméstico e industrial24.000,00
1705131558293Combustíveis para uso doméstico e industrial64.000,00
1705131608293Material de conservação em geral48.000,00
1705131688293Material de limpeza e higiene25.000,00
1705141688293Material de limpeza e higiene40.000,00
17081748213Material de tipografia32.000,00
17081778213Papel de impressão e de obras em geral200.000,00
17101778073Papel de impressão e de obras em geral72.000,00
170581548323Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos40.000,00
170581688323Material de limpeza e higiene60.000,00
1705151688293Material de limpeza e higiene100.000,00
170541688293Material de limpeza e higiene32.000,00
1704101568253Drogas e medicamentos160.000,00
1704101688253Material de limpeza e higiene72.000,00
170491518253Acessórios de veículos80.000,00
170491548253Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos160.000,00
170491558253Combustíveis para uso doméstico e industrial180.000,00
170491568253Drogas e medicamentos160.000,00
170491588253Gêneros de alimentação4.800.000,00
170491608253Material de conservação em geral200.000,00
170491658253Material de expediente16.000,00
170491668253Material de tipografia2.400,00
170491688253Material de limpeza e higiene14.000,00
170491728253Material de refeitório e cozinha20.000,00
170491788253Roupa de cama e mesa240.000,00
170491808253Vestuário e calçado640.000,00
170511688293Material de limpeza e higiene214.000,008.453.400,00

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Cr$Cr$
18021518403Acessórios de veículos40.000,00
18021598403Material de limpeza e higiene28.000,00
18021608403Material de acondicionamento20.000,00
18021778403Material de conservação em geral28.000,00
180311558413Papel de impressão e de obras em geral20.000,00
180321558413Combustíveis para uso doméstico e industrial20.000,00
180411558413Combustíveis para uso doméstico e industrial560.000,00
180411608413Material de conservação em geral40.000,00
180411688413Material de limpeza e higiene320.000,00
180411748413Material de tipografia4.000,00
180411778413Papel de impressão e de obras em geral20.000,00
180431558413Combustíveis para uso doméstico e industrial30.000,00
180431688413Material de limpeza e higiene9.000,00
180451558413Combustíveis para uso doméstico e industrial320.000,00
180451688413Material de limpeza e higiene60.000,00
180451778413Papel de impressão e de obras em geral8.000,00
18061778473Papel de impressão e de obras em geral12.000,00
18091748403Material de tipografia12.000,00
18091778403Papel de impressão e de obras em geral48.000,00
18091608403Material de conservação em geral80.000,00
18101608403Material de conservação em geral40.000,00
18101778403Papel de impressão e de obras em geral20.000,00
181111688423Material de limpeza e higiene160.000,00
181111778423Papel de impressão e de obras em geral80.000,00
180451608413Material de conservação em geral12.000,00
180451788413Roupa de cama e mesa160.000,00
181221788473Roupa de cama e mesa24.000,00
181031688413Material de limpeza e higiene140.000,00
181031518413Acessórios de veículos40.000,00
181031808413Vestuário e calçado280.000,00
180941548413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos24.000,00
180941568413Drogas e medicamentos320.000,00
180941638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário16.000,00
180941688413Material de limpeza e higiene40.000,00
180941658413Material de expediente2.400,00
180951648413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos32.000,00
180951568413Drogas e medicamentos200.000,00
180951638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário90.000,00
180951688413Material de limpeza e higiene24.000,00
180951558413Combustíveis para uso doméstico e industrial32.000,00
180971548413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos8.000,00
180971638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário60.000,00
180971688413Material de limpeza e higiene60.000,00
180971728413Material de refeitório e cozinha40.000,00
180971558413Combustíveis para uso doméstico e industrial100.000,00
180961548413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos48.000,00
180961558413Combustíveis para uso doméstico e industrial96.000,00
180961568413Drogas e medicamentos320.000,00
180961638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário28.000,00
180961688413Material de limpeza e higiene104.000,00
180961728413Material de refeitório e cozinha40.000,00
180981548413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos20.000,00
180981558413Combustíveis para uso doméstico e industrial20.000,00
180981568413Drogas e medicamentos400.000,00
180981638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário8.000,00
180981688413Material de limpeza e higiene104.000,00
180991548413Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos88.000,00
180991558413Combustíveis para uso doméstico e industrial200.000,00
180991568413Drogas e medicamentos1.000.000,00
180991638413Material de enfermaria e de gabinete médico e dentário100.000,006.189.400,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Cr$Cr$
19021778093Papel de impressão e de obras em geral120.000,00
19021688093Material de limpeza e higiene20.000,00
190231518253Acessórios de veículos280.000,00
190231548253Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos100.000,00
190231778253Papel de impressão e de obras em geral24.000,00
190241548243Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos600.000,00
190241748243Material de tipografia6.000,00
190241778243Papel de impressão e de obras em geral200.000,00
19031778203Papel de impressão e de obras em geral20.000,00
190311808243Vestuário e calçado50.000,00
190321608243Material de conservação em geral120.000,00
19041748273Material de tipografia4.000,00
19041778273Papel de impressão e de obras em geral120.000,00
19061748293Material de tipografia12.000,00
19071748253Material de tipografia6.000,00
19071778253Papel de impressão e de obras em geral40.000,00
19081778273Papel de impressão e de obras em geral12.000,00
19091748413Material de tipografia4.800,00
19091778413Papel de impressão e de obras em geral32.000,00
19101748253Material de tipografia2.400,00
19101778253Papel de impressão e de obras em geral28.000,00
19111658203Material de expediente40.000,00
19111748203Material de tipografia4.000,00
19111778203Papel de impressão e de obras em geral160.000,00
19121748273Material de tipografia6.000,00
19121778273Papel de impressão e de obras em geral40.000,002.051.200,00

SECRETARIA DA AVIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Cr$Cr$
20021658093Material de expediente40.000,00
20021688093Material de limpeza e higiene8.000,00
20021778803Papel de impressão e de obras em geral20.000,00
20031548803Combustíveis e lubrificantes para máquinas e veículos400.000,00
20031658803Material de expediente40.000,00
20031748803Material de tipografia4.000,00
20031778803Papel de impressão e de obras em geral24.000,00
20041748803Material de tipografia12.000,00
20041778803Papel de impressão e de obras em geral16.000,00
20051518803Acessórios de veículos200.000,00764.000,00

33.459.400,000

Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Secretário de Estado das Finanças assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de dezembro de 1960.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

José Bolivar Drumond

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