Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6043, de 14 de dezembro de 1960
Nº 6043/1960
Cria o Segundo Grupo Escolar na cidade de Conselheiro Pena, com a denominação de “Gerson de Abreu e Silva”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código de Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o Segundo Grupo Escolar na cidade de Conselheiro Pena, com a denominação de “Gerson de Abreu e Silva”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel