Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5989, de 25 de novembro de 1960
Nº 5989/1960
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas “Professor Josefino Barbosa”, de Itacarambi, municipio de Januária.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformados em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “Professor Josefino Barbosa”, de Itacarambi, municipio de Januária.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Cyro de Aguiar Maciel