Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5946, de 21 de outubro de 1960
Nº 5946/1960
Cria na cidade de Barbacena, no Bairro denominado “Caça e Pesca”, onde está situado o Quartel do 9.º B.C.M., da Policia Militar, um Grupo Escolar com a denominação de “Sena Figueiredo”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado na cidade de Barbacena, no Bairro denominado “Caça e Pesca”, onde está situado o Quartel do 9.º B.C.M., da Policia Militar, um Grupo Escolar com a denominação de “Sena Figueiredo”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel