Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5925, de 13 de outubro de 1960
Nº 5925/1960
Cria Escolas Reunidas em Pocinhos do Rio Verde, municipio de Caldas, com a denominação de “Paiva de Oliveira”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo em vista o disposto no artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Ficam criadas Escolas Reunidas em Pocinhos do Rio Verde, municipio de Caldas, com a denominação de “Paiva de Oliveira”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel