Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5924, de 13 de outubro de 1960
Nº 5924/1960
Dá nova denominação a estabelecimento de ensino na Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 51, n. II, da Constituição, e
considerando ser Nossa Senhora do Monte Calvário o nome da sociedade mantenedora do estabelecimento;
considerando ter sido a mudança de nome do curso ginasial autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura, decreta:
Art. 1.
– A Escola Normal anexa ao “Colégio Marconi”, da Capital, passa a denominar-se Escola Normal “Nossa Senhora do Monte Calvário”.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel