Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5882, de 8 de setembro de 1960
Nº 5882/1960
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da cidade de Comercinho, com a denominação de “Alphonsus de Guimarães”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, aliena G, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da cidade de Comercinho, com a denominação de “Alphonsus de Guimarães”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel