Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5868, de 24 de agosto de 1960
Nº 5868/1960
Dispõe sôbre o Quadro de Pessoal que integra o Decreto n. 5.650, de 2 de outubro de 1959.
O Governador do Estado de Minas Gerais, tendo presente o disposto no artigo 58, da Lei n. 858, de 29 de dezembro de 1951, no parágrafo único do artigo 44, e no artigo 47, da Lei n. 347, de 30 de dezembro de 1948, e
considerando que o Decreto n. 5.650, de 2 de outubro de 1959, ao regularizar a situação de servidores, anteriormente remunerados pela renda do Departamento de Comércio, da Secretaria da Agricultura, procurou pautar-se dentro do salutar principio de igual salário para igual trabalho;
considerando que, devido tanto ao regime de urgência reclamado para a conclusão dos estudos como à extensão e complexidade do trabalho, ocorreram enquadramento e lotação indevidos de alguns servidores e omissões de outros, que estão a reclamar a necessária retificação,
DECRETA:
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agôsto de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio
QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DO DECRETO N. 5.868 DE 24 DE AGOSTO DE 1960
| SITUAÇÃO ANTIGA (DECRETO N. 5.650, DE 2/10/1959) | SITUAÇÃO NOVA |
| SECRETARIA DA AGRICULTURA FUNÇÃO: Auxiliar de Escritório RELAÇÃO NOMINAL: Otacílio Pinheiro Chagas | SECRETARIA DO INTERIOR (D. S. M.) FUNÇÃO: Auxiliar de Escritório RELAÇÃO NOMINAL: Otacílio Pinheiro Chagas |
| FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: José Gomes da Silva Maria Adelaide Ferreira Maurílio Quirino de Brito FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: FUNÇÃO: Artífice RELAÇÃO NOMINAL: José Eugênio Batista | SECRETARIA DA AGRICULTURA FUNÇÃO: Auxiliar de Escritório RELAÇÃO NOMINAL: José Gomes da Silva Maria Adelaide Ferreira Maurílio Quirino de Brito FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: Hilda Soares Ferreira Lucio Augusto Ferreira FUNÇÃO: Encarregado de Cosinha RELAÇÃO NOMINAL: José Eugênio Batista |
| FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: Vicente Ferreira da Silva | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: Vicente Ferreira da Silva Ivandir Ribeiro de Andrade |
| FUNÇÃO: Amanuense RELAÇÃO NOMINAL: Felipa Candida de Souza | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL FUNÇÃO:Oficial Correspondente RELAÇÃO NOMINAL: Felipa Candida de Souza |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA FUNÇÃO: Amanuense RELAÇÃO NOMINAL: Gentil Marçal dos Santos | SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo RELAÇÃO NOMINAL: Gentil Marçal dos Santos |
| FUNÇÃO: Condutor de Veículos RELAÇÃO NOMINAL: Jorge Gomes do Nascimento | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO-GERAL FUNÇÃO: Encarregado de Zeladoria RELAÇÃO NOMINAL: Jorge Gomes do Nascimento |
| SECRETARIA DAS FINANÇAS FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo RELAÇÃO NOMINAL: | SECRETARIA DAS FINANÇAS FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo RELAÇÃO NOMINAL: Heloisa Ferraz Costa |
| SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: Hofbauer Thetis Tavares | SECRETARIA DA AGRICULTURA FUNÇÃO: Serviçal RELAÇÃO NOMINAL: Hofbauer Thetis Tavares |
TOTAL – 14 FUNÇÕES