Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5867, de 24 de agosto de 1960
Nº 5867/1960
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, terrenos e benfeitorias neles existentes, necessários à instalação da Estância de Inabilito, criada pela lei n.º 1.009, de 10/11/53.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 6.º, do decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, decreta:
Art. 1.
– São declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados e adquiridos em juízo ou fora dele, os terrenos e benfeitorias neles existentes, necessários à proteção das fontes hidrominerais de Água Quente, no município de Inabilito, com a área de 11.039.110 metros quadrados pertencentes a Mariano Pagliaro, herdeiros da Fazenda da Rocinha, Antônio de Araújo Sobrinho ou a quem de direito.
Art. 2.
– Os terrenos e benfeitorias mencionados no artigo anterior estão compreendidos dentro da seguinte linha perimétrica, constante da planta levantada pela Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho: tem início P.P.O., distante 5,30 na bicetris do ângulo formado pela junção das cercas de arame de divisa com as propriedades pertencentes a Acácio Corrêa da Silva e Hélio Barreto e rumo magnético 11°0’ NE numa extensão de 401,68 metros onde atinge o marco 1; daí segue o rumo magnético 24°0’ NE numa extensão de 187,20 metros até o marco 2; daí com o rumo magnético 2°0’ NW e extensão de 67,51 ms., até o marco 3; deste com rumo magnético 7°0’ NW e extensão de 65,64 ms. atinge o marco 4; deste rumo magnético 12°0’ NW com 54,14 metros atinge o marco 5; deste rumo magnético 17°0’ NW e com 91,59 ms. atinge o marco 5; deste com rumo magnético 22°0’ NW e com 152,29 ms. atinge o marco 6; deste com rumo magnético 8°0’NW e com 115,00 ms. atinge o marco 7; deste com rumo magnético 6°0’ NW e com 71,38ms. atinge o marco 8; deste com o rumo magnético 3°0’ NW e com 60,49 ms. atinge o marco 9; deste com rumo magnético 1°0’ NW e com 154,73 ms. atinge o marco 10; deste com rumo magnético 14°0’ NW e com rumo 4°0’ NE e com 144,33 ms. atinge o marco 10; deste com rumo magnético 14°0’ NW e com 97,70 ms. atinge o marco 11; deste com o rumo magnético 61°0’ NE e com 57,71 ms. atinge o marco 12; deste com rumo magnético 74°0’ NE e com 140,20 ms. atinge o marco 13; deste com rumo magnético 43°0’ NE e com 53,00 ms. atinge o marco 14; deste com rumo magnético 49°0’ NE e com 134,96 ms. atinge o marco 15; deste com rumo magnético 40°0’ NE e com 130,12 ms. atinge o marco 16; deste com rumo 4°0’ NE e com 144,33 ms. atinge o marco 17; deste com o rumo magnético 11°0’ NE e com 115,66 ms. atinge o marco 18; deste com rumo magnético 17°0’ NE e com 199,46 ms. atinge o marco 19; deste com rumo magnético 35°0’ NW e com 117,90 ms. atinge o marco 20; deste com rumo magnético 32°0’ NE e com 102,62 ms. atinge o marco 21; deste com rumo 34°0’ NE e com 103,36 ms. atinge o marco 22; deste com rumo 10°0’ NW e com 76,90 ms. atinge o marco 22; deste com rumo 15°0’ NE e com 36,89 ms. atinge o marco 23; deste com rumo 36°0’ NE e com 109,30 ms. atinge o marco 24; deste com rumo 5°0’ NW e com 176,48 ms. atinge o marco 25; deste com rumo 5°0’ NW e com 235,48 ms. atinge o marco 26; deste com rumo 1°0’ NE e com 176,52 ms. atinge o marco 27; deste com rumo 6°0’ NW e com 108,08 ms. atinge o marco 28; deste com rumo 15°0’ NE e com 124,51 ms. atinge o marco 29; deste com rumo 52°0’ NE e com 159,58 ms. atinge o marco 30; deste com rumo 79°0’ NE e com 90,42 ms. atinge o marco 31; deste com rumo 25°0’ NE e com 152,85 ms. atinge o marco 32; deste com rumo 3°0’ NW e com 93,62 ms. atinge o marco 33; deste com rumo 35°0’ NE e com 133,71 ms. atinge o marco 34; deste com rumo 70°0’ NE e com 145,39 ms. atinge o marco 35; deste com rumo 47°0’ SE e com 94,75 ms. atinge o marco 36; deste com rumo 43°0’ SE e com 129,89 ms. atinge o marco 37; deste com rumo 53°0’ SE e com 101,12 ms. atinge o marco 38; deste com rumo 48°0’ SE e com 42,68 ms. atinge o marco 39; deste com rumo 35°0’ SE e com 157,47 ms. atinge o marco 39; deste com rumo 28°0’ SE e com 299,31 ms. atinge o marco 40; deste com rumo 24°0’ SE e com 151,33 ms. atinge o marco 41; deste com rumo 34°0’ SE e com 112,34 ms. atinge o marco 42; deste com rumo 43°0’ SE e com 104,03 ms. atinge o marco 43; deste com rumo 37°0’ SE e com 156,89 ms. atinge o marco 44; deste com rumo 34°0’ SE e com 200,54 atinge o marco 45; deste com rumo 34°0’ SW e com 62,00 ms. atinge o marco 46; deste com o rumo 67°0' SE e com 79,74 ms. atinge o marco 47; deste com o rumo 23°0' SW e com 46,79 ms. atinge o marco 48; deste com o rumo 67°0' SE e com 79,74 ms. atinge o marco 47; deste com o rumo 23°0’ SW e com 46,79 ms. atinge o marco 48; deste com o rumo 67°0’ SE e com 57,97 ms. atinge o marco 49; deste com rumo 48°01’ SE e com 80,69 ms. atinge o marco 50; deste com rumo 48°01’ SE e com 35,97 ms. atinge o marco 51; deste com rumo 41°02’ SE e com 203,81 ms. atinge o marco 52; deste com rumo 60°03’ SE e com 120,74 ms. atinge o marco 53; deste com rumo 50°05’ SE e com 86,27 ms. atinge o marco 54; deste com rumo 45°06’ SE e com 213,44 ms. atinge o marco 55; deste com o rumo 22°07’ SE e com 48,71 ms. atinge o marco 56; deste com o rumo 30°52’ SW e com 29 ms. atinge o marco 57; deste com rumo 41°51’ SW e com 60,89 ms. atinge o marco 58; deste com o rumo 59°10’ NW e com 139,59 ms. atinge o marco 59; deste com o rumo 45°49’ SW e com 219,98 ms. atinge o marco 60; deste com o rumo 11°48’ SW e com 178,28 ms. atinge o marco 61; deste com o rumo 1°13’ SE e com 149,26 ms. atinge o marco 62; deste com o rumo 6°14’ SE e com 121,36 ms. atinge o marco 63; deste com o rumo 15°15’ SE e com 84,69 ms. atinge o marco 64; deste com rumo 14°16’ SE e com 164,65 ms. atinge o marco 65; deste com rumo 13°17’ SE e com 231,38 ms. atinge o marco 66; deste com rumo 14°42’ SW e com 169,23 ms. atinge o marco 67; deste com rumo 17°19’ SE e com 41,64 ms. atinge o marco 68; deste com o rumo 2°20’ SE e com 66,15 ms. atinge o marco 69; deste com o rumo 1°39’ SW e com 228,72 ms. atinge o marco 70; deste com o rumo 18°22’ SE e com 92,39 ms. atinge o marco 71; deste com o rumo 45°23’ SE e com 96,13 ms. atinge o marco 72; deste com o rumo 49°24’ SE e com 117,54 ms. atinge o marco 73; deste com o rumo 5°35’ SW e com 80,70 ms. atinge o marco 74; deste com rumo 42°34’ SW e com 140,78 ms. atinge o marco 75; deste com rumo 43°33’ SW e com 201,26 ms. atinge o marco 76; deste com rumo 39°32’ SW e com 234,48 ms. atinge o marco 77; deste com rumo 27°31’ SW e com 187,36 ms. atinge o marco 78; deste com rumo 56°30’ SE e com 62,76 ms. atinge o marco 79; deste com rumo 49°29’ SW e com 159,16 ms. atinge o marco 80; deste com rumo 26°28’ SW e com 107,66 ms. atinge o marco 81; deste com rumo 36°27’ SW e com 99,34 ms. atinge o marco 82; deste com rumo 47°26’ SW e com 161,10 ms. atinge o marco 83; deste com rumo 42°05’ SW e com 256,42 ms. atinge o marco 84; deste com rumo 24°37’ NW e com 155,52 ms. atinge o marco 85; deste com rumo 41°38’ NW e com 184,21 ms. atinge o marco 86; deste com rumo 45°39’ NW e com 211,90 metros atinge o marco 87; deste com rumo 44°40’ NW e com 75,85 ms. atinge o marco 88; deste com rumo 47°41’ NW e com 187,18 ms. atinge o marco 89; deste com rumo 7°43’ NW e com 91,88 ms. atinge o marco 90; deste com rumo 64°44’ NW e com 208,37 ms. atinge o marco 91; deste com rumo 63°45’ NW e com 146,41 ms. atinge o marco 92; deste com rumo 55°46’ NW e com 64,78 ms. atinge o marco 93; deste com rumo 48°47’ NW e com 154,42 ms. atinge o marco 94; deste com rumo 54°48’ NW e com 100,32 ms. atinge o marco 95; deste com rumo 50°49’ NW e com 61,72 ms. atinge o marco 96; deste com rumo 57°50’ NE e com 81,60 ms. atinge o marco 97; deste com rumo 76°35’ NW e com 53,69 ms. atinge o marco PPO, ponto de partida desta demarcação. – É declarada a urgência da desapropriação.
Art. 3.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Alvaro Marcílio