Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5864, de 24 de agosto de 1960
Nº 5864/1960
Cria mais um Grupo Escolar na cidade de Ponte Nova.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado mais um grupo escolar na cidade de Ponte Nova.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel