Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5837, de 16 de julho de 1960
Nº 5837/1960
Dá a denominação de Dona Francisca Tamm Bias Fortes, ao 4º Grupo Escolar de Poços de Caldas, criado pelo Decreto n. 5.833, de 8 de julho do corrente ano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista a indicação da Assembléia Legislativa, decreta:
Art. 1.
– Fica atribuída a denominação de “D. Francisca Tamm Bias Fortes” ao 4º Grupo Escolar de Poços de Caldas, criado pelo Decreto n. 5.833, de 8 de julho do corrente ano.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de julho de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel