Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5814, de 9 de junho de 1960
Nº 5814/1960
Art. 1.
– Fica aprovado o Plano de Uniformes do Corpo de Bombeiros, que vai publicado em anexo a êste Decreto, assinado pelo Secretário da Segurança Publica.
Aprova o Plano de Uniformes do Corpo de Bombeiros.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o art. 51, n. II, da Constituição Estadual, decreta:
Art. 2.
– O “uniforme especial”, para desfile, que consta do plano aprovado no artigo anterior, será adotado assim que o permitirem os recursos orçamentários próprios.
Art. 3.
– Revogadas as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Celso Porfírio de Araujo Machado
CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PLANO DE UNIFORMES
CAPÍTULO III
Do uso dos uniformes
a
b
c
d
e
CAPÍTULO IV
Uniformes Obrigatorios da Obrigatoriedade de Posse dos Uniformes:
a
CAPÍTULO V
Peças Complementares e Insignias:
a
b
c
a
b
c
d
e
f
g
h
CAPÍTULO VI
Das Insignias
I
II