Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5813, de 9 de junho de 1960
Nº 5813/1960
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da cidade de Almenara.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o artigo 4º, aliena “G”, da Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da cidade de Almenara.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de junho de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel