Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5799, de 25 de maio de 1960
Nº 5799/1960
Cria o 5º Grupo Escolar na cidade de Araxá, com a denominação de “Pio XII”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 5º Grupo Escolar na cidade de Araxá, com a denominação de “Pio XII”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de maio de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel