Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5792, de 29 de abril de 1960
Nº 5792/1960
Transforma em grupo escolar as Escolas Reunidas “José da Costa Rodrigues”, de São João del Rei, com a mesma denominação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a mesma denominação, as Escolas Reunidas “José da Costa Rodrigues”, de São João del Rei.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel