Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5768, de 12 de março de 1960
Nº 5768/1960
Cria um Grupo Escolar na Vila de Desterro do Melo, município de Barbacena, com a denominação de “Professor Jaime Calmeto”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na Vila de Desterro do Melo, município de Barbacena, com a denominação de “Professor Jaime Calmeto”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de março de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel