Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5761, de 16 de fevereiro de 1960
Nº 5761/1960
Transforma em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da Casa Popular, de Carlos Prates, da Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere a Lei n. 408, de 14 de setembro de 1949, decreta:
Art. 1.
– Ficam transformadas em Grupo Escolar as Escolas Reunidas da Casa Popular de Carlos Prates, do quadro B da Capital.
Art. 2.
– Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel