Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5745, de 20 de janeiro de 1960
Nº 5745/1960
Cria o 2º Grupo Escolar na cidade de Nepomuceno, com a denominação de “Licas de Lima”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado na cidade de Nepomuceno, o 2º Grupo Escolar, com a denominação de “Licas de Lima”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 1960.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel