Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5734, de 29 de dezembro de 1959
Nº 5734/1959
Cria o 3º Grupo Escolar na cidade de Pirapora, com a denominação de “Cel. Ramos”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 3º Grupo Escolar na cidade de Pirapora, com a denominação de “Cel. Ramos”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel