Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5724, de 21 de dezembro de 1959
Nº 5724/1959
Cria Grupo Escolar na cidade de Santa Maria do Suaçui.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º., do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado um Grupo Escolar na cidade de Santa Maria do Suaçui.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramenbte como nele se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel