Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5716, de 10 de dezembro de 1959
Nº 5716/1959
Cria Escolas Reunidas na cidade de Araguari, com a denominação de “Machado de Assis”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 48, item 1º, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Ficam criadas Escolas Reunidas na cidade de Araguari, com a denominação de “Machado de Assis”.
Art. 2.
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel