Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5690, de 17 de novembro de 1959
Nº 5690/1959
Altera denominação de função.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1.
– Fica alterada a denominação da função de Agrônomo, referência LXI, da Tabela Única de Extranumerários Mensalistas da Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Trabalho, de que é ocupante o senhor José Rezende Monteiro, para a de Técnico Agrícola, referência LXI da mesma Tabela.
Art. 2.
– Este Decreto retroage a data da Lei n. 1.657, de 27 de setembro de 1957, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Álvaro Marcílio