Minas Gerais
Decreto Estadual de Minas Gerais nº 5676, de 11 de novembro de 1959
Nº 5676/1959
Cria o 5º Grupo Escolar na cidade de Muriaé.
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 48, item I, do Código do Ensino Primário, decreta:
Art. 1.
– Fica criado o 5º Grupo Escolar na cidade de Muriaé.
Art. 2.
– Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridades, a quem o conhecimento e execução dêste Decreto pertencer, que o cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nêle se contém.
Dado no Palácio do Govêrno, em Muriaé, aos 11 de novembro de 1959.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Ciro de Aguiar Maciel